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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2014 - 15:00
Advocacia-Geral aposta no efeito pedagógico das ações regressivas contra a negligência das empresas
Mesmo tendo a natureza indenizatória e punitiva, as ações regressivas têm seu papel educativo
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2014 - 10:15
PCC usava Porto de Santos para enviar droga para a Europa
Esquema internacional. 3,7 toneladas de cocaína foram encontradas em contêineres em operação que descobriu, pela primeira vez, provas da ligação da facção com o tráfico intercontinental
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2014 - 16:15
Cardozo critica representação enviada à PGR sobre compra de refinaria
Ministro afirma representação não contém nada de novo, que já investigações em curso e que é clara intenção de criar um embate político-eleitoral
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2014 - 14:30
Rede de supermercados terá que pagar multa aplicada pelo Procon
Multa foi dada por não afixarem os preços nas embalagens dos produtos
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2014 - 14:00
STF livra mensaleiros do crime de quadrilha
Corte livrou oito condenados entre eles o trio petista Dirceu, Delúbio e Genoino
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2014 - 12:45
Novos direitos de usuários de Telecom começam a valer em quatro meses
Regras devem ser cumpridas pelas operadoras de telefonia fixa e celular, internet e TV por assinatura
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 17:00
OAB pede revisão de reajuste sobre débitos de precatórios
Conselho Federal pediu ao STF a revisão da Súmula Vinculante 17, que prevê a suspensão dos juros de mora no prazo de 18 meses para pagamento dos débitos pela Fazenda Pública
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 13:30
Guerra cibernética é capaz de derrubar países e causar estragos econômicos
Segundo especialistas, conflito virtual é violento, desumano e antiético
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 14:00
Brasil precisa fomentar cultura do não-litígio, dizem juristas
O Brasil precisa desenvolver a cultura do não-litígio. A opinião é de especialistas
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 19:00
Ressarcimento antes da denúncia leva Quinta Turma a trancar ação penal por furto de energia
Após notificação, a moradora compareceu à empresa, fez acordo para parcelar o valor devido e quitou a obrigação
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 14:30
Senado derruba decisão do TSE sobre redefinição do número de deputados
Argumento foi de que o Judiciário estaria se intrometendo em questões de competência Legislativa
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 11:00
Tribunal nega prisão imediata no caso PCC
Promotores pediram a decretação da prisão de 175 denunciados, até porque 62 deles estariam em liberdade e cometendo crimes
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2013 - 17:15
Fraude em título de capitalização não é responsabilidade da empresa
Consumidor foi isentado da acusação de litigância de má-fé
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2013 - 11:45
Pedido de vistas impede votação do relatório da MP da Lei da Seca
MP da Lei da Seca, facilita a quitação de dívidas de produtores atingidos pela seca na Região Nordeste e tem validade até 15 de novembro
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2013 - 12:15
Delegação de competência para Justiça estadual não alcança ação indenizatória contra empresa federal
Mesmo nas localidades onde não há vara da Justiça Federal, o juízo estadual não tem competência para processar ação indenizatória contra empresa pública federal, por falta de previsão legal específica
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2013 - 11:00
Povo quer o fim do voto secreto no Legislativo, afirma relator
Após manter sua posição sobre o fim do voto secreto em todas as deliberações parlamentares, o senador Sérgio Souza aguarda agora a votação do seu relatório sobre três Propostas de Emenda à Constituição
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2013 - 10:45
Atendimento de câncer faz ministério alterar regras por causa de prazo
Ministério da Saúde modificará as regras que organizam o sistema de atendimento. Profissionais de oncologia estão apreensivos, o risco, segundo eles, é de grave retrocesso na assistência prestada ao paciente do Sistema Único da Saúde
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 18:00
Justiça suspende atividades em faculdade ilegal
Cursos superiores da Favix não estão credenciados no MEC
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2013 - 14:15
Banco deve indenizar cliente vítima de golpe
O risco da atividade bancária na utilização da modernidade de seus sistemas (utilização de cartão e senha) não pode ser dividido com o cliente e muito menos imputado a ele somente
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 13:00
Projeto Família Acolhedora deve virar lei
Família Acolhedora passou a ser a forma preferencial de acolhimento para crianças e adolescentes afastados das famílias por medida de proteção
